EXCLUSIVIDADE IMOBILIÁRIA UM DIREITO DO PROPRIETÁRIO

A segurança e vantagens da exclusividade

Quando uma pessoa coloca uma casa ou um apartamento à venda ela espera duas coisas: que o imóvel seja vendido o mais rápido possível e pelo melhor preço. Contudo, existem outros aspectos igualmente importantes que devem ser levados em consideração, como a segurança e o respeito às normas legais vigentes, por exemplo, se o proprietário deseja realizar um negócio bem-sucedido.

Infelizmente, a venda de um imóvel é a ocasião em que são cometidos muitos erros que poderiam ser facilmente evitados, se algumas informações básicas estivessem à disposição de todos. Um dos principais equívocos que alguém pode cometer ao vender um imóvel é oferecê-lo a vários corretores ou imobiliárias, supondo que se muitos profissionais estiverem trabalhando ao mesmo tempo, a venda será realizada mais rápido.

Isso é um erro por uma razão muito simples: um corretor sem um contrato de exclusividade (conhecido como Opção de Venda) não irá se empenhar muito, porque não tem certeza de que seu esforço será recompensado.  Assim, apenas se o proprietário tiver sorte e surgir um comprador interessado, o corretor realizará a venda. Ao se recusar a oferecer o contrato de exclusividade, o proprietário também corre o risco de ter de pagar honorários para mais de um corretor ou imobiliária!

Além disso, terá dificuldade para cobrar a responsabilidade por qualquer dano ao imóvel que venha a ocorrer durante a visita de um possível comprador, por exemplo, já que não há compromisso escrito e exclusivo com ninguém. Ao contrário, ao comprometer-se com um único profissional, o proprietário e sua família ficam totalmente seguros em relação às visitas de interessados, pois haverá uma pré-seleção dos clientes e as visitas serão agendadas e acompanhadas do corretor de imóveis. É preciso lembrar ainda que o contrato de exclusividade não significa que o corretor trabalhará sozinho. Para agilizar a venda, ele pode e certamente irá trabalhar em parceria com outros corretores, com os quais dividirá eventualmente seus próprios honorários, mas será o único responsável perante o proprietário.

O que diz a lei

É realmente espantoso que ainda nos dias de hoje existam aquelas pessoas que simplesmente mandam confeccionar uma placa de "vende-se" e a penduram no muro do imóvel com o número do seu celular pessoal!  Esse tipo de atitude imprudente acaba expondo o proprietário a um enorme risco, uma vez que é obrigado a abrir sua residência a supostos compradores que são, na verdade, indivíduos desconhecidos com intenções ignoradas...

Atualmente, esse comportamento é raro. A maior parte das pessoas já tomou consciência de que a venda de um imóvel exige sempre a participação do corretor de imóveis, o único profissional com o conhecimento e a experiência necessária para realizar todos os procedimentos e trâmites legais exigidos por qualquer transação imobiliária. O corretor de imóveis é também o mais qualificado mais estimar corretamente o valor do imóvel, bem como para chamar a atenção do comprador para os seus pontos fortes.

O artigo 723 do Código Civil, bem como a Lei 6.530 e Resolução Cofeci 458/95 não deixam dúvida ao estabelecer que a opção de venda concedida com exclusividade é documento obrigatório nas transações anunciadas publicamente.  De fato, proprietário, corretor e comprador só têm a ganhar quando há um profissional experiente responsável por zelar para que todos os aspectos da transação sejam observados. O proprietário tem a tranquilidade de saber que a venda será conduzida de modo apropriado e sem contratempos; o comprador tem a garantia de estar adquirindo um imóvel sem nenhuma pendência de qualquer tipo, e que atende a todas as exigências da lei; e o corretor, confiante de que será remunerado pelo seu trabalho, se empenhará ao máximo para realizar a venda.

Portanto, se você é proprietário e deseja negociar seu imóvel de maneira segura, procure um corretor de vendas inscrito no CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis" e assine a Opção de Venda. Essa é a melhor decisão que você pode tomar para vender sua casa ou apartamento  com  a certeza de estar realizando um bom negócio.